Os governadores dos estados do Sul e Sudeste deram início a uma ofensiva política em Brasília para tentar derrubar os vetos presidenciais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O movimento busca sensibilizar deputados e senadores para reverter seis trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerados prioritários pelos gestores estaduais.
A estratégia inclui reuniões com as bancadas estaduais e encontros com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os governadores devem se reunir com os líderes do Congresso na quinta-feira (13) para tratar do tema.
O alinhamento em torno da derrubada dos vetos foi consolidado na última sexta-feira (7), durante um encontro no Rio de Janeiro, onde representantes dos estados definiram os próximos passos da mobilização. Entre os trechos vetados que estão na mira, destaca-se a condição especial para refinanciamento de dívidas com instituições financeiras que têm a União como garantidora. O governo federal argumenta que essas dívidas não foram contraídas diretamente com a União, justificando a exclusão desse benefício.
A principal crítica dos governadores é que o Propag, na forma vetada, oferece condições menos vantajosas que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite à União assumir o pagamento das dívidas, incorporando-as ao saldo refinanciado. Caso o veto seja mantido, Minas Gerais estima um impacto adicional de R$ 2 bilhões anuais para arcar com seus compromissos financeiros.
Outro veto contestado é o que impede estados sem endividamento significativo de aderirem ao Propag sem a exigência do teto de gastos. A medida beneficiaria, sobretudo, São Paulo, que possui a maior dívida estadual, mas mantém equilíbrio fiscal. Com a mobilização em Brasília, os governadores esperam reverter os vetos e garantir melhores condições para seus estados no programa de renegociação das dívidas.
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