O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares que estavam bloqueadas desde dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 65 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e teve relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O projeto trata da liberação de restos a pagar não processados — recursos empenhados em anos anteriores, mas ainda não liquidados — e busca acelerar a conclusão de obras paradas até o final de 2026.
Segundo o parecer de Portinho, a liberação será permitida apenas para projetos com processos licitatórios já iniciados. Além disso, as verbas não poderão ser usadas em obras ou serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades. A revalidação dos valores seguirá as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas específicas sobre emendas parlamentares.
Os recursos liberados estarão sujeitos ao novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 70% do crescimento real da arrecadação do ano anterior, com variação permitida entre 0,6% e 2,5%.
A aprovação ocorre em um contexto de tensão entre o Congresso e o STF sobre a transparência na execução de emendas parlamentares. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recursos bloqueados desde o fim do orçamento secreto em 2022 e das emendas de comissão poderão ser destravados.
Leia mais: Senado aprova liberação de R$ 4,6 bilhões em emendas bloqueadas pelo STF- Incêndio de grandes proporções atinge galpão de reciclagem em Betim
- Polícia Federal desarticula esquema de migração ilegal para os EUA liderado por pai e filho em MG
- Homem é preso em BH após furtar duas caminhonetes durante a madrugada
- Aposta de Betim fatura R$ 86 mil na quina da Mega-Sena; prêmio principal acumula
- Engenheiro é condenado a mais de 5 anos de prisão por tentativa de homicídio contra médico em BH
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BH BR-040 BR-262 BR-365 BR-381 Campeonato Mineiro Caratinga Chuva Contagem Corpo de Bombeiros Crime Defesa Civil Divinópolis Governador Valadares Grande BH Inflação Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Norte de Minas Gerais Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Samu Santa Luzia STF Sul de Minas Gerais Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Aço Vale do Rio Doce Zona da Mata mineira
CLIQUE NO BANNER E ENTRE PRO NOSSO GRUPO
Para comentar as reportagens acesse; https://www.facebook.com/BHaovivoNews/ , https://x.com/Bhaovivonews e/ou https://www.threads.net/@bhaovivonews
