O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares que estavam bloqueadas desde dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 65 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e teve relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O projeto trata da liberação de restos a pagar não processados — recursos empenhados em anos anteriores, mas ainda não liquidados — e busca acelerar a conclusão de obras paradas até o final de 2026.
Segundo o parecer de Portinho, a liberação será permitida apenas para projetos com processos licitatórios já iniciados. Além disso, as verbas não poderão ser usadas em obras ou serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades. A revalidação dos valores seguirá as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas específicas sobre emendas parlamentares.
Os recursos liberados estarão sujeitos ao novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 70% do crescimento real da arrecadação do ano anterior, com variação permitida entre 0,6% e 2,5%.
A aprovação ocorre em um contexto de tensão entre o Congresso e o STF sobre a transparência na execução de emendas parlamentares. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recursos bloqueados desde o fim do orçamento secreto em 2022 e das emendas de comissão poderão ser destravados.
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