Comitê do Congresso dos EUA aprova projeto de Lei que pune Alexandre de Moraes

fevereiro 27, 2025

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei intitulado “No Censors on our Shores Act” (“Sem Censores em Nossas Fronteiras”, em tradução livre). A proposta visa proibir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos. Para que a medida seja efetiva, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado, além de ser sancionado pelo presidente norte-americano.

A aprovação inicial foi comemorada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veem a iniciativa como uma resposta às ações de Moraes contra plataformas de mídia social. Uma ala do governo do ex-presidente Donald Trump também expressou apoio à medida.

Em resposta, o Departamento de Estado dos EUA emitiu um alerta ao Brasil, destacando que “bloquear o acesso à informação e impor multas em empresas sediadas nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo liberdade de expressão”.

O governo brasileiro ainda está avaliando como reagir a essa proposta legislativa. A situação ocorre em um momento de intensificação das relações entre os Estados Unidos e o Brasil, especialmente após o retorno de Trump à Casa Branca, o que pode influenciar a política interna brasileira e as eleições de 2026.

No ano passado, Moraes liderou uma ofensiva contra a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil, suspendendo-a temporariamente após a empresa não nomear um representante legal no país. Para autoridades americanas, essa decisão configurou censura. Elon Musk, proprietário da X, cumpriu as exigências de Moraes para que a plataforma fosse reativada no Brasil.

A aprovação do projeto de lei pelo Comitê Judiciário dos EUA reflete a crescente tensão entre os dois países em relação à liberdade de expressão e à atuação de plataformas de mídia social. A medida ainda precisa passar por diversas etapas legislativas antes de ser implementada, e seu impacto dependerá das decisões subsequentes do Congresso e da Casa Branca.