A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo), que propõe um reajuste de 5,26% para os salários dos servidores da educação básica estadual.
Apesar de o governo afirmar que o reajuste busca alinhar os vencimentos ao piso nacional do magistério, o valor proposto é inferior ao índice de 6,27% definido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2025.
O projeto agora segue para análise das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votado em primeiro turno no Plenário da Casa.
O deputado estadual Jean Freire (PT), que integra a oposição, tentou aprovar uma emenda que acrescentaria 1 ponto percentual ao índice proposto, elevando o reajuste para 6,26%, muito mais próximo da meta estabelecida pelo MEC. A sugestão, porém, foi rejeitada pela CCJ.
A decisão gerou críticas de sindicatos da educação e parlamentares da oposição, que consideram a proposta do Executivo insuficiente para repor as perdas inflacionárias e garantir a valorização da categoria.
📊 Comparativo do Reajuste Salarial dos Professores em Minas Gerais
| Indicador | Percentual (%) |
|---|---|
| Reajuste proposto pelo Governo Zema | 5,26% |
| Reajuste sugerido por emenda rejeitada | 6,26% |
| Piso nacional definido pelo MEC | 6,27% |
| Diferença entre Zema e MEC | -1,01 p.p. |
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