Na quarta-feira (13), o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A medida, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, cerca de 6,7 milhões de veículos podem ser beneficiados.
Atualmente, cada estado brasileiro possui uma norma própria em relação à isenção do IPVA com base na idade do veículo. A PEC busca uniformizar essa regra em todo o país, incluindo-a na Constituição Federal.
No entanto, a redação do projeto foi modificada pelo relator no Senado, Marcos Rogério (PL-TO), para não afetar os estados que já aplicam prazos menores que 20 anos para isenção do IPVA. Isso significa que apenas cinco unidades federativas seriam impactadas pela medida.
Além disso, a isenção não se aplicaria a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Como se trata de uma emenda constitucional, a aprovação requer o voto favorável de três quintos dos parlamentares da Câmara dos Deputados, ou seja, 308 dos 513 deputados.
Cleitinho justificou a PEC citando a necessidade de justiça social diante do aumento de veículos com mais de 20 anos em circulação, principalmente devido à pandemia de Covid-19, que causou aumento nos preços dos veículos, inclusive os usados, e redução do poder aquisitivo da população.
Veja abaixo como cada Estado lida com a isenção do IPVA a partir da idade do veículo:
- Acre – 20 anos de fabricação
- Alagoas – carros fabricados até 31 de dezembro de 2002
- Amapá – 10 anos de fabricação
- Amazonas – 15 anos de fabricação
- Bahia – 15 anos de fabricação
- Ceará – 15 anos de fabricação
- Distrito Federal – 15 anos de fabricação
- Espírito Santo – 15 anos de fabricação
- Goiás – 15 anos de fabricação
- Maranhão – 15 anos de fabricação
- Mato Grosso – 18 anos de fabricação
- Mato Grosso do Sul – 20 anos de fabricação
- Minas Gerais – pela placa preta ou de valor histórico do veículo
- Pará – 15 anos de fabricação
- Paraíba – 15 anos de fabricação
- Paraná – 20 anos de fabricação
- Pernambuco – sem isenção
- Piauí – 15 anos de fabricação
- Rio de Janeiro – 15 anos de fabricação
- Rio Grande do Norte – 10 anos de fabricação
- Rio Grande do Sul – 20 anos de fabricação
- Rondônia – 15 anos de fabricação
- Roraima – 10 anos de fabricação
- Santa Catarina – 30 anos de fabricação
- São Paulo – 20 anos de fabricação
- Sergipe – 15 anos de fabricação
- Tocantins – 30 anos de fabricação
