Minas Gerais poderá ter um período de transição para o pagamento de sua dívida de R$ 165 bilhões com a União, caso o projeto de lei a ser apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovado.
O projeto servirá como base para a renegociação das dívidas dos estados e será discutido em uma reunião entre Pacheco e os governadores na próxima segunda-feira (1), em Brasília. A previsão é que a proposta comece a tramitar logo após a reunião.
Principais Pontos do Acordo
Transição para Pagamento:
- Ano 1: Minas Gerais pagaria R$ 3,5 bilhões.
- Ano 2: O pagamento aumentaria para R$ 5 bilhões.
- Após esse período, o estado entraria gradualmente no regime de recuperação fiscal.
Redução da Taxa de Juros:
- A taxa de juros atual (inflação + 4%) seria reduzida para apenas a inflação.
- Os 4% adicionais seriam distribuídos da seguinte forma:
- 1,5% de desconto no saldo da dívida para estados que cederem ativos à União.
- 1,5% para investimentos em educação, infraestrutura ou segurança pública.
- 1% para compor um fundo destinado a investimentos no estado.
Transferência de Ativos
Outro ponto central é a possibilidade de transferência de ativos do estado para a União. Inicialmente, o governo federal aceitaria esses ativos apenas para abater os juros da dívida, mas a pedido de Rodrigo Pacheco, também poderão ser usados para abater o valor total da dívida. Entre os principais ativos de Minas Gerais estão a Cemig, a Copasa, a Codemig, além de imóveis e créditos a receber, totalizando cerca de R$ 80 bilhões.
Discussões e Prazos
Rodrigo Pacheco reuniu-se com secretários do governo de Minas nesta quarta-feira (27) para ajustar os termos do acordo. Também foi discutida a possibilidade de prorrogar o prazo para que o estado volte a pagar a dívida, que atualmente é até 20 de julho.
Próximos Passos
Para que o acordo seja efetivado, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dada a proximidade do prazo, há a possibilidade de um novo adiamento enquanto o projeto tramita no Congresso.
