Um grupo de 16 parlamentares do Parlamento Europeu enviou nesta quarta-feira (30) uma carta oficial à Alta Representante da União Europeia para Relações Exteriores, Kaja Kallas, solicitando sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento pede bloqueio de bens e restrições de viagem ao magistrado brasileiro, com base em supostas violações de direitos humanos, censura e perseguição política. O texto reforça as críticas crescentes da comunidade internacional às decisões do ministro, especialmente no contexto do chamado “inquérito das fake news”, e associa suas ações a uma escalada de “autoritarismo judicial” no Brasil.
“Em muitas situações, o juiz Moraes tem agido unilateralmente, com poderes que lhe permitem, na prática, atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo”, afirmam os eurodeputados no ofício.
Comparações com regimes autoritários e censura a Bolsonaro
A carta afirma que o magistrado usa o cargo para suprimir a oposição política, promovendo práticas semelhantes às observadas em regimes como China e Rússia. Os signatários denunciam que Moraes baniu o ex-presidente Jair Bolsonaro das redes sociais e proibiu a circulação de conteúdos — como entrevistas, vídeos ou áudios — relacionados ao ex-mandatário.
A medida vem no mesmo dia em que os Estados Unidos aplicaram sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, citando “violação dos direitos civis, perseguição política e abuso de autoridade”.
Pressão internacional sobre o STF e sobre o governo Lula
A movimentação no Parlamento Europeu se soma à crescente pressão internacional contra o sistema judiciário brasileiro, sobretudo no que diz respeito à atuação do STF em temas políticos e eleitorais.
A carta dos eurodeputados fortalece o discurso de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que denunciam a supressão de garantias constitucionais e o cerceamento da liberdade de expressão no país. Ao mesmo tempo, impõe um novo dilema à diplomacia do governo Lula, que tenta preservar sua imagem internacional enquanto enfrenta uma ofensiva coordenada nos EUA e na Europa contra um dos ministros mais poderosos do Judiciário.
Desdobramentos possíveis
Caso a UE atenda ao pedido dos eurodeputados, Moraes poderá entrar na lista de sancionados do bloco europeu, com restrições de acesso a países da União, congelamento de ativos e isolamento diplomático. A medida também poderia abrir caminho para sanções mais amplas contra autoridades brasileiras, caso se entenda que há comprometimento da democracia e das liberdades civis no país.
A iniciativa europeia também pode provocar uma resposta institucional por parte do Supremo Tribunal Federal e do Itamaraty, agravando a já delicada situação da política externa brasileira.
Leia mais: Grupo de eurodeputados solicita à União Europeia sanções contra Moraes por supostas violações de direitos humanosAcidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
