A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta a profissão de gari, responsável por serviços de varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem.
O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigido anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Além disso, garante aos trabalhadores da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.
Entre outros benefícios, a proposta prevê o direito à aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem definidos em convenção ou acordo coletivo.
O projeto também determina que as normas de Segurança e Medicina do Trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro sejam aplicadas ao exercício da atividade.
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou as difíceis condições de trabalho dos garis, que operam ao ar livre, sob condições climáticas adversas e em ambientes urbanos desafiadores. Ele enfatizou que “o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é direito constitucional” e que a “concessão de aposentadoria especial faz justiça às condições de trabalho insalubres e penosas” enfrentadas pela categoria.
Figueiredo apoiou a aprovação do Projeto de Lei 4146/20, da ex-deputada Mara Rocha, e dos projetos apensados, consolidando-os em um novo texto substitutivo.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para o Plenário.
