Nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do projeto de lei que limitava a “saidinha” de presos do regime semiaberto. Mesmo com esforços de última hora por parte dos auxiliares do presidente para convencer os parlamentares a manterem o veto, a decisão foi revertida. Na Câmara, a derrubada teve 314 votos a favor e 116 contra, com duas abstenções. No Senado, o placar foi de 52 a 11, com uma abstenção.
Com a decisão, a lei aprovada pelo Congresso volta a vigorar integralmente, restringindo a “saidinha” apenas aos presos que estejam inscritos em cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, durante o período necessário para essas atividades.
Fontes internas do governo relataram que a manutenção do veto era uma prioridade para Lula e estava sendo tratada como uma “questão de honra” pelo PT. Ministros, incluindo Ricardo Lewandowski (Justiça), atuaram ativamente na tentativa de sensibilizar os parlamentares.
O veto de Lula pretendia permitir que os presos visitassem suas famílias e realizassem atividades preparatórias para o retorno ao convívio social, após cumprirem parte de suas penas. Para se beneficiar, os detentos precisariam apresentar bom comportamento e já ter cumprido pelo menos um sexto da pena.
Lula justificou seu veto argumentando que a revogação do direito à visita familiar “restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, enfraquecendo os laços afetivo-familiares, já afetados pela situação de aprisionamento”. Ele também destacou que “a manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.
Durante a sessão, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a manutenção do veto, afirmando que a restrição não resolveria problemas de segurança pública e apenas tensionaria o sistema carcerário ao questionar direitos adquiridos. Ele previu que a decisão seria contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por outro lado, os opositores ao veto argumentaram que muitos presos utilizam a saída temporária para cometer novos crimes ou fugir, representando um perigo para a sociedade. “Mais de 15 mil presos já foram para as ruas porque não voltaram da saidinha”, declarou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara.
O senador Sérgio Moro (União-PR) também criticou o veto de Lula, afirmando que o governo cometeu um grande erro ao tentar bloquear um projeto que visava melhorar a segurança pública. “Não é verdade que esse é um projeto populista”, declarou.
Inicialmente, a análise da “saidinha” estava prevista para o começo do mês, mas foi adiada após um acordo com a oposição. Em troca, a oposição solicitou a manutenção de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionado à legislação que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
