A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de promover descontos ilegais em benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelo INSS.
Fraude em mensalidades associativas
De acordo com a CGU, as instituições são investigadas por cobrarem indevidamente as chamadas mensalidades associativas, que teriam sido descontadas sem autorização dos segurados do Regime Geral da Previdência Social.
O esquema envolveria fraudes nas fichas de filiação, com irregularidades no uso da biometria digital, além de indícios de descontos em benefícios de pessoas já falecidas.
Empresas envolvidas
As investigações apontam que empresas de tecnologia, como Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A. e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda., teriam fornecido ferramentas para a criação de fichas fraudulentas.
Indícios e provas
Segundo a CGU, algumas associações chegaram a apresentar áudios em contestações, que em vez de justificar os descontos, reforçaram as suspeitas de irregularidades graves.
Também houve casos de recusa no fornecimento de documentos solicitados em auditorias.
Consequências legais
Os PARs são previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013) e podem resultar em penalidades que vão desde a publicidade da condenação até o pagamento de multas milionárias.
Com os novos procedimentos, o total de processos em andamento chega a 52, somando os 12 já instaurados anteriormente pelo INSS e pela CGU.
Há ainda apurações sobre o possível pagamento de propina a agentes públicos para facilitar os descontos indevidos.
A Controladoria informou que as entidades investigadas terão direito à defesa e, após o contraditório, será definida a responsabilidade de cada uma.
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