O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira (5) da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-deputado José Dirceu, do PT. Com o recurso, a questão será reavaliada pelo próprio Gilmar Mendes, que também levará o caso para análise da 2ª Turma da Corte.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, que solicitava que ele fosse beneficiado pelos efeitos da decisão do STF que declarou Sergio Moro suspeito em processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o entendimento do ministro, Moro teria atuado de maneira parcial no julgamento de Dirceu, com o objetivo de atingir o ex-presidente.
Em seu recurso, a Procuradoria-Geral da República argumentou que o reconhecimento de irregularidade em um processo não deveria se estender a outros casos com partes distintas, mesmo que conduzidos pela mesma autoridade, como foi o caso do ex-ministro. A PGR também manifestou oposição à decisão de Gilmar, alegando que o pedido de Dirceu não preenchia os requisitos necessários e que as alegações não deveriam ser discutidas diretamente no STF, por não estarem acompanhadas de documentação específica.
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