A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), foi autorizada a receber R$ 5,8 milhões em retroativos, referentes a 12 anos em que esteve afastada de suas funções no Judiciário. O pagamento será realizado via precatório, com prioridade devido à sua idade e à natureza alimentar da verba.
Juanita foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, em meio ao “escândalo da maçonaria”, que envolveu o desvio de R$ 1,4 milhão do TJ-MT para uma loja maçônica. O esquema foi descoberto entre 2003 e 2005, quando uma investigação revelou que recursos públicos estavam sendo direcionados para socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente, liderada pelo presidente do tribunal da época, desembargador José Ferreira Leite.
No total, dez magistrados, incluindo juízes e desembargadores, foram aposentados compulsoriamente por envolvimento no esquema de corrupção. Além disso, o CNJ encaminhou o caso ao Ministério Público para investigar e tentar recuperar os recursos desviados.
Decisão Revertida pelo STF e Retorno ao Judiciário
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a punição imposta pelo CNJ, permitindo que Juanita e outros magistrados retornassem ao TJ-MT. Após reassumir seu cargo, Juanita entrou com uma ação para receber retroativamente as verbas que não foram pagas durante seu afastamento. A decisão do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o pagamento de R$ 5.782.669,09, com o desconto de cerca de R$ 275 mil que já haviam sido pagos anteriormente.
Gastos Elevados e Suspeitas no TJ-MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um dos que mais gastam com seus magistrados no Brasil. Em 2023, cada juiz ou desembargador do estado custava, em média, R$ 116,6 mil por mês. Investigação revelou também que os desembargadores recebiam salários muito acima do teto constitucional, que é de R$ 44 mil, e surgiram suspeitas de venda de sentenças.
O pagamento dos R$ 5,8 milhões será feito por meio de precatório, com prioridade devido à idade da juíza e à natureza da verba. O caso reacende discussões sobre a gestão de recursos no Judiciário e os altos custos envolvidos.
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