O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou nesta segunda-feira (16) que integrantes da CPMI do INSS não tenham acesso aos equipamentos e documentos apreendidos com o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A decisão estabelece que nenhuma pessoa poderá acessar o material guardado na sala-cofre da comissão parlamentar, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o sistema financeiro e a atuação do banco.
Segundo o ministro, a medida foi adotada para proteger dados pessoais e informações relacionadas à vida privada do investigado.
Polícia Federal e CPMI foram notificadas
Na decisão, Mendonça determinou a intimação imediata da Polícia Federal, da presidência da comissão parlamentar e da defesa do empresário para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Os equipamentos e documentos foram recolhidos durante diligências da Operação Compliance Zero, investigação que apura possíveis irregularidades financeiras e relações envolvendo o Banco Master.
Todo o material estava sob custódia da comissão parlamentar responsável por conduzir os trabalhos de investigação.
Vazamento de conversas gerou controvérsia
A decisão do STF ocorre após o vazamento de mensagens atribuídas a Vorcaro, que teriam sido trocadas com sua então noiva, Martha Graeff.
As conversas, divulgadas sem filtros na semana passada, teriam revelado menções a figuras do meio político, incluindo o senador Ciro Nogueira e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além das citações políticas, o conteúdo também continha informações pessoais e íntimas do casal, o que levou a defesa do empresário a questionar a divulgação e pedir medidas de proteção ao Supremo.
Empresário responde a investigação
O empresário Daniel Vorcaro é alvo de investigação relacionada à Operação Compliance Zero. Após ser detido no âmbito da operação, ele foi posteriormente liberado pela Justiça, mas segue submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.
A CPMI do INSS continua analisando possíveis irregularidades envolvendo instituições financeiras e a concessão de crédito consignado ligado ao sistema previdenciário.
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