A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados viveu momentos de intensos debates nesta terça-feira (26) ao adiar a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Parlamentares da CCJ pediram vista do processo, alegando necessidade de mais tempo para análise.
O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), argumentou que a prisão respeitou os requisitos constitucionais, que exigem flagrante delito e crime inafiançável para detenção de parlamentares. Entretanto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) solicitaram vista para examinar detalhadamente o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio relatório de Darci de Matos.
Enquanto isso, parlamentares favoráveis à análise imediata do caso criticaram o adiamento, ressaltando a importância de uma resposta rápida à sociedade. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) expressou a necessidade de votação ainda naquele dia, considerando a gravidade do caso e a espera por justiça há seis anos.
Antes da leitura do parecer do relator, deputados apelaram para que o pedido de vista fosse dispensado, argumentando que o assunto demandava urgência. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou uma questão de ordem defendendo que, em situações de urgência, o pedido de vista poderia ser dispensado. Ele sugeriu ainda que, se fosse inevitável o pedido de vista, fosse por apenas uma sessão, em vez das duas previstas.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou a questão de ordem, alegando que o pedido de vista é um direito dos parlamentares. Ela ressaltou que o processo em questão é um Comunicado de Medida Cautelar, não possuindo o mesmo caráter de urgência de medidas legislativas.
Diante disso, o deputado Rubens Pereira Júnior afirmou que recorreria à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista, demonstrando a insatisfação de alguns parlamentares com o adiamento da votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão.
