A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal está prestes a avaliar uma iniciativa crucial para o universo dos empreendedores individuais. Trata-se da proposta apresentada pelo senador Alan Rick (União-AC), que visa modificar a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 128/2008). O objetivo principal do projeto de lei (PLP 24/2024) é elevar o valor da receita bruta anual que possibilita o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 120 mil.
Além dessa mudança significativa, o projeto também prevê uma correção anual desse limite, utilizando como referência a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de janeiro de cada ano.
Atualmente, o limite de receita bruta para enquadramento como MEI está fixado em R$ 81 mil por ano. A proposta de aumento para R$ 120 mil busca acompanhar o crescimento econômico e possibilitar que mais empreendedores tenham acesso aos benefícios e facilidades proporcionados pelo regime de Microempreendedor Individual.
O projeto agora aguarda a designação do relator na CAE, onde será discutido e avaliado em detalhes pelos senadores. Essa iniciativa pode representar uma importante oportunidade para o fortalecimento do empreendedorismo no país, facilitando o acesso ao mercado formal e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.
