A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta terça-feira (15) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê um déficit orçamentário de R$ 7,1 bilhões. O Projeto de Lei (PL) 2.905/24 estima receitas totais de R$ 126,7 bilhões e despesas de R$ 133,8 bilhões para o próximo ano.
O déficit projetado é menor do que os R$ 8 bilhões orçados para 2024. O governador Romeu Zema atribui a melhora na previsão fiscal ao aumento da arrecadação tributária, que deverá crescer em R$ 5,9 bilhões em 2025. No entanto, essa elevação da receita será acompanhada por um aumento nas despesas de R$ 11,3 bilhões, principalmente devido aos gastos constitucionais com saúde, educação e fomento à pesquisa.
Zema destaca que as despesas com juros e amortizações da dívida pública também devem aumentar em R$ 1,1 bilhão no próximo ano. A elaboração da LOA considerou a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a retomada parcial do pagamento da dívida com a União.
Além disso, o governador informa que a LOA 2025 prevê o crescimento vegetativo da folha de pessoal do Poder Executivo e garante o pagamento do piso salarial do magistério. Com isso, as despesas com pessoal deverão representar 51,05% da Receita Corrente Líquida do Estado, acima do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Zema ressalta que, devido às vinculações de receita com gastos obrigatórios, o governo tem pouca margem de manobra para reduzir significativamente os gastos públicos. Ele enfatiza a necessidade de união entre todos os setores da sociedade mineira para melhorar a situação fiscal do Estado e a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário na discussão de medidas estruturais.
Na mesma reunião, também foi recebido o PL 2.906/24, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-27). Este plano detalha os gastos e investimentos do Estado e passará por uma discussão participativa com a população antes de ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
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