A Justiça Federal em Minas Gerais condenou os responsáveis pela Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, a restituírem a União em cerca de R$ 30 milhões. O valor corresponde aos benefícios pagos aos familiares dos quatro servidores públicos assassinados no Noroeste de Minas Gerais, durante uma ação de fiscalização trabalhista. A decisão foi proferida em primeira instância pela Subseção Judiciária de Unaí, atendendo a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A restituição engloba valores referentes a auxílios e bolsas especiais, pagos aos dependentes das vítimas. Além disso, os réus terão de arcar com honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, e com as pensões por morte que continuam sendo pagas às famílias de Ailton Pereira de Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lages e Nelson José da Silva – três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego.
Decisão Judicial
O juiz federal André Dias Irigon, responsável pela sentença, destacou que as ações dos réus causaram danos não apenas às famílias das vítimas, mas também ao sistema previdenciário do país, que precisou assumir as consequências financeiras decorrentes do crime. Segundo a decisão, a União agiu de forma a reparar prontamente os familiares das vítimas, prevenindo ações futuras que poderiam ser movidas contra o Estado em busca de indenizações.
“As condutas dos requeridos causaram um dano não só às famílias dos servidores assassinados, mas também à Previdência Própria e à União, que pagou valores indenizatórios, antecipando-se às ações a serem movidas pelas famílias contra o próprio Estado, pedindo reparação dos danos”, afirmou o magistrado em sua sentença.
Impacto para o Erário
João Batista Vilela de Toledo, procurador-regional da União na 6ª Região, afirmou que a condenação representa uma resposta clara do Estado ao crime, responsabilizando os culpados e restabelecendo a ordem na região. Segundo Toledo, a sentença permite à União recuperar os recursos desembolsados, cobrando os responsáveis pela chacina.
“A indenização significa uma resposta clara do Estado de repúdio ao ato, de responsabilização dos culpados e de restabelecimento da ordem na região. Com a sentença, abre-se a possibilidade de se reaver os valores pagos, por meio da cobrança dos verdadeiros culpados”, explicou o procurador.
A Chacina de Unaí
O crime, ocorrido em 28 de janeiro de 2004, chocou o país. Naquele dia, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lages e Nelson José da Silva, juntamente com o motorista Aílton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos a tiros em uma estrada de terra próxima a Unaí, enquanto realizavam fiscalizações de rotina em propriedades rurais da região.
A ação dos servidores tinha como objetivo apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região. Durante a emboscada, o veículo do Ministério do Trabalho foi interceptado por pistoleiros contratados pelos mandantes do crime, que os executaram a queima-roupa.
Após meses de investigação, em julho de 2004, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal anunciaram a solução do caso, indiciando nove pessoas envolvidas no crime, incluindo mandantes, intermediários e pistoleiros contratados para a execução.
A condenação dos réus por danos financeiros à União reforça o posicionamento das instituições brasileiras na luta contra o trabalho escravo e a impunidade em crimes contra servidores públicos que atuam em defesa dos direitos trabalhistas no Brasil.
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