A mineradora Vale assinou, nesta sexta-feira (29), um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para repassar R$ 120 milhões aos municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima. O acordo busca reparar danos socioambientais, econômicos e coletivos causados pela elevação dos níveis de emergência em barragens entre 2019 e 2021.
As barragens impactadas incluem as estruturas Forquilha I, II, III e IV; a barragem Grupo, na Mina de Fábrica; e a barragem Vargem Grande, na Mina de Abóboras. A elevação dos níveis de risco levou à evacuação de moradores em áreas de autossalvamento e segurança secundária, além de gerar impactos no turismo, comércio e no patrimônio cultural de Itabirito.
Destinação dos recursos
Os valores serão divididos proporcionalmente:
- 30% para Itabirito;
- 30% para Ouro Preto;
- 15% para Rio Acima;
- 15% para Nova Lima.
Os 10% restantes financiarão projetos de interesse social e ambiental indicados pelo MPMG. Cada município elaborará e executará seu Plano de Compensação e Recuperação Integral, com supervisão e prestação de contas ao Ministério Público.
Um marco no processo de reparação
O promotor de Justiça Lucas Pardini Gonçalves destacou que este é o último caso pendente relacionado à elevação dos níveis de emergência das barragens em Minas Gerais. Já o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração, Lucas Marques Trindade, enfatizou que o atual acordo respeita a autonomia municipal, permitindo que os gestores locais apliquem os recursos em políticas prioritárias.
Esse Termo de Compromisso é um desdobramento de acordos anteriores firmados com comunidades de Barão de Cocais e do distrito de Macacos, em Nova Lima, ampliando as condições de reparação dos danos provocados pela mineração.
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