Motoristas de táxi de cidades sem convênio com Belo Horizonte não poderão mais utilizar as pistas exclusivas do Move e as faixas destinadas ao transporte coletivo na capital mineira. A mudança foi oficializada pela Prefeitura de Belo Horizonte por meio da Portaria Conjunta Sumob/BHTRANS nº 004/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
A medida altera as regras de circulação dos táxis nas vias exclusivas da cidade e passa a permitir o acesso apenas aos veículos vinculados ao sistema municipal de táxi de Belo Horizonte e aos municípios que possuem convênio de operação com a capital.
Quais cidades continuam autorizadas?
Com a nova regulamentação, permanecem autorizados a circular nas pistas do Move e nas faixas exclusivas os táxis de Belo Horizonte e dos municípios que integram o sistema conveniado:
- Contagem
- Ibirité
- Ribeirão das Neves
- Sabará
- Esmeraldas
Os veículos dessas cidades continuarão tendo acesso aos corredores exclusivos por fazerem parte do modelo de “praça integrada” administrado pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob).
Táxis de outras cidades terão prazo para regularização
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, os municípios afetados pela mudança serão oficialmente comunicados e terão um prazo de 60 dias para orientar os permissionários sobre as novas regras. Durante esse período, também será realizado o recenseamento das placas dos táxis pertencentes às cidades conveniadas.
Além disso, municípios interessados ainda poderão buscar acordos formais com a capital para aderir ao sistema integrado e manter a autorização de circulação nas pistas exclusivas.
Medida atende recomendação do Ministério Público
De acordo com a Prefeitura, a decisão foi tomada após uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em março deste ano. O órgão orientou que o uso das pistas exclusivas fosse restrito aos táxis regularmente gerenciados pela BHTrans ou vinculados a municípios conveniados, conforme previsto na legislação municipal.
A justificativa está relacionada à preservação da fluidez do transporte coletivo e à redução do volume de veículos circulando nos corredores exclusivos do Move. Discussões semelhantes já vinham sendo realizadas nos últimos anos por especialistas em mobilidade urbana e pela própria Sumob.
Impacto na mobilidade urbana
A restrição deve afetar principalmente taxistas de municípios da Região Metropolitana que realizam corridas frequentes para Belo Horizonte, mas ainda não possuem convênio operacional com a capital.
Para usuários do transporte público, a expectativa da administração municipal é que a medida contribua para melhorar a fluidez dos corredores exclusivos, reduzindo interferências no sistema Move e aumentando a eficiência do deslocamento dos ônibus.
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