O governo de Minas Gerais planeja apresentar à Assembleia Legislativa, na quinta-feira, um projeto de lei visando um reajuste geral de 3,62% para todos os servidores públicos do estado. O aumento, que será retroativo a janeiro de 2024, abrangerá servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta. No entanto, o percentual proposto não cobre a inflação registrada pelo IPCA de 2023, que alcançou 4,62%.
O impacto anual do reajuste nos cofres públicos será de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, beneficiando mais de 610 mil servidores, segundo a assessoria de imprensa do governo estadual. O governador Romeu Zema destacou o compromisso de valorizar os servidores, dentro dos esforços para equilibrar as contas do estado, assegurando a recomposição sem comprometer a estabilidade fiscal.
O projeto precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e sancionado por Zema para entrar em vigor. O último reajuste geral do funcionalismo ocorreu em 2022, também linear, de 10,06%. Naquela época, o governo enfrentava manifestações de servidores, e atualmente está previsto um protesto dos trabalhadores da segurança pública.
Apesar da delicada situação fiscal do estado, o governo afirma ter se esforçado para garantir a revisão geral da remuneração dos servidores dentro do possível, considerando a disponibilidade de caixa. A recomposição apresentada é superior ao previsto no Plano de Recuperação Econômica, enviado durante as discussões sobre o Regime de Recuperação Fiscal.
O estado ainda está com gastos com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), registrando 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometidos, enquanto o máximo fixado é de 49%. De acordo com a lei, só é possível conceder revisão geral da remuneração com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias.
Além disso, o reajuste permitirá ao estado cumprir o pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores da educação básica, mantendo a proporcionalidade, que era um dos pontos de desacordo entre o governo e a categoria. A aplicação da proporcionalidade estabelece o piso em R$ 2.748,34 para os servidores de Minas, considerando uma carga horária de 24 horas semanais.
