O problema das creches e escolas municipais em Belo Horizonte funcionando sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é preocupante e levanta questões importantes sobre segurança e fiscalização. Dos estabelecimentos conveniados com a Prefeitura, apenas cerca de 41% possuem o AVCB necessário para funcionamento. Nas escolas municipais próprias, a situação não é muito diferente, com somente 44% delas tendo o documento exigido por lei.
A falta do AVCB é uma irregularidade séria, pois coloca em risco a segurança das crianças e demais usuários dessas instituições em caso de incidentes, como incêndios. É preocupante que a fiscalização tenha encontrado tantas unidades funcionando sem a devida autorização.
Durante a audiência pública, houve discussões acaloradas entre representantes da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMPU) e fiscais municipais. Os fiscais relataram que a aplicação das multas foi resultado de ações de fiscalização legítimas e que as irregularidades encontradas eram concretas. Por outro lado, a SMPU alegou que as multas foram aplicadas sem orientação adequada e teriam motivação política.
A situação levantou preocupações sobre o funcionamento das instituições públicas, que deveriam ser referência em cumprimento da legislação. A ausência do AVCB também foi destacada como um problema histórico, inclusive nas próprias instalações municipais.
Os encaminhamentos após a audiência incluem pedidos de informações sobre o AVCB das creches e escolas, diagnóstico das unidades com irregularidades e a atuação do Ministério Público para avaliar a atuação da fiscalização.
