A bancada do Partido Novo no Congresso Nacional apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra um processo seletivo promovido pelo Ministério da Saúde. O programa em questão é o AgPopSus, voltado para a formação de “agentes educadores populares” no Sistema Único de Saúde (SUS).
Contexto da Denúncia:
- Representantes do Partido Novo: Os deputados federais Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), e Marcel van Hattem (RS), além do senador Eduardo Girão (CE), formalizaram a representação.
- Objetivo do Programa: O AgPopSus visa formar líderes comunitários para atuar como agentes do SUS em comunidades carentes. O financiamento desses agentes viria de recursos públicos.
- Entidades Beneficiadas: Entre as entidades selecionadas pelo processo estão movimentos com alinhamento com o governo Lula e a esquerda, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), e o Levante Popular da Juventude, entre outros.
Alegações da Denúncia:
- Critérios de Seleção: O Partido Novo questiona a ausência de critérios objetivos para a escolha das entidades beneficiadas, alegando que isso pode permitir escolhas baseadas em alinhamento ideológico com o governo.
- Preocupação com a Imoralidade: O partido argumenta que a falta de critérios claros confere um “grande espaço discricionário” à administração, o que seria imoral e contrário ao princípio da impessoalidade na gestão pública.
- Valor do Orçamento: O orçamento previsto para o programa é de R$ 23,7 milhões.
Repercussão e Medidas:
O TCU deverá analisar a denúncia e decidir sobre a interrupção da divulgação dos resultados do processo seletivo. O Partido Novo alega que a distribuição de recursos públicos deve ser feita de maneira transparente e imparcial, sem influências ideológicas.
