Mauro Lúcio Ribeiro da Silva, diretor de Obras e Manutenção da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), foi recentemente citado no relatório final da CPI da Pampulha, que investiga uma série de crimes, incluindo fraude à licitação e improbidade administrativa. Mauro Lúcio, que é servidor público desde 2008, já esteve envolvido e foi condenado em um caso de grande repercussão: o desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes em 2014.
Queda do Viaduto Batalha dos Guararapes
Em 3 de julho de 2014, o viaduto Batalha dos Guararapes, localizado sobre a avenida Pedro 1º na região Norte de Belo Horizonte, desabou. A queda da estrutura resultou na morte de duas pessoas que estavam em um carro e um microônibus atingidos pelo viaduto. A obra fazia parte de um pacote de melhorias de mobilidade urbana na capital mineira. Após o acidente, a prefeitura decidiu não reconstruir o viaduto.
Condenação
Seis anos após o desabamento, em 2020, Mauro Lúcio foi condenado. Segundo o Ministério Público (MP), ele atuava como supervisor das obras na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e foi apontado como negligente e imperito, sendo condenado por dois homicídios e 23 crimes de lesão corporal. A defesa de Mauro Lúcio alegou que ele não gerenciava diretamente as obras, não tinha autonomia para autorizar ou paralisar fases do projeto e que suas funções eram administrativas e periféricas.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a ação penal contra Mauro Lúcio ainda não transitou em julgado, e que não recebeu qualquer determinação judicial em relação ao seu afastamento do serviço público. A PBH afirmou: “A ação penal movida pelo Ministério Público ainda não transitou em julgado e o Executivo não recebeu qualquer determinação judicial em relação ao referido empregado público.”
