Em um movimento para viabilizar a federalização de estatais mineiras, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitindo a venda de empresas para o governo federal. O objetivo é utilizar os ativos para abater a dívida do Governo de Minas com a União, que ultrapassa R$ 160 bilhões.
Os ativos em discussão para federalização incluem a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O deputado Cleiton afirmou que a PEC é essencial para fortalecer as negociações lideradas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), que trabalha em um projeto de refinanciamento da dívida dos Estados junto ao governo Lula.
“Se vendermos a Codemig hoje, as concessões de lavra, conforme a Constituição Federal, devem ser repassadas ao Estado. Isso desvalorizaria a Codemig para abatimento da dívida. Essa PEC garante um valor considerável para reduzir o estoque da dívida. Com o debate avançado, propomos a PEC para alcançar esse objetivo”, disse Cleiton, opositor do governo Zema.
‘Estado não tem recursos para pagar a dívida’
O governador Romeu Zema (Novo) declarou nesta quinta-feira (4) que Minas Gerais não tem recursos para arcar com o débito, enfrentando “seriíssimas dificuldades”. O prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Minas volte a pagar parcelas da dívida com a União termina em 15 dias.
“Sem boa vontade, podemos ter uma situação caótica no estado. Minas não pode pagar a dívida com a atual taxa de juros, IPCA mais 4%. O estado não tem esses recursos e enfrentará sérias dificuldades. Espero que o bom senso prevaleça. O estado está pagando a dívida como se o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) já tivesse sido aprovado”, afirmou Zema.
Zema alertou sobre a possibilidade de atrasos salariais no funcionalismo público e congelamento de repasses aos municípios, problemas enfrentados durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Ele destacou que essas poderiam ser consequências da retomada do pagamento da dívida.
