O grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PLP 68/24) apresentou nesta quinta-feira (4) seu relatório final, que traz importantes mudanças na proposta de regulamentação. A votação no Plenário da Câmara está agendada para a próxima semana.
Principais Mudanças
- Imposto Seletivo: A nova sobretaxa inclui jogos de azar e fantasy games, além dos produtos já previstos, como carros, cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. A proposta original de isenção total para carros elétricos foi retirada, mas alíquotas serão definidas por critérios de sustentabilidade devido ao impacto ambiental das baterias, segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
- Cesta Básica: A lista de 15 produtos isentos de impostos sobre bens e serviços (IBS) e contribuição sobre bens e serviços (CBS) permanece a mesma, mas agora inclui o óleo de babaçu junto com o óleo de soja. A isenção visa reduzir a carga tributária sobre itens essenciais.
- Nanoempreendedores: Pequenos empreendedores que faturam até R$ 40,5 mil por mês estarão isentos dos novos tributos IBS e CBS.
- Medicamentos e Produtos de Saúde: Medicamentos, dispositivos médicos e produtos de higiene menstrual terão alíquotas reduzidas ou isentas. Produtos de higiene menstrual passaram de 60% para alíquota zero, enquanto medicamentos como o Viagra terão aumento na tributação.
- Creditamento Tributário: O processo de compensação de tributos pagos em fases anteriores será automatizado, com prazo de ressarcimento reduzido de 60 para 30 dias.
- Outras Alterações:
- A construção civil terá alíquotas reduzidas e novos limites de isenção para imóveis e aluguéis.
- Bares e restaurantes poderão excluir custos com delivery para crédito de tributos.
- A aviação regional receberá benefícios fiscais para rotas específicas.
- Os fundos imobiliários e agroindustriais poderão optar por contribuir para obter créditos tributários.
A proposta será discutida no Plenário da Câmara na próxima semana, com o governo buscando urgência para a votação.
