Apesar de ter aprovado em abril um protocolo para distribuição de medicamentos para câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU), impedindo a oferta dos medicamentos no SUS.
Os novos protocolos preveem a incorporação de inibidores de ciclina e do trastuzumabe entansina, essenciais para o tratamento de câncer de mama. Os inibidores de ciclina foram aprovados pela Conitec em dezembro de 2021, mas ainda não estão disponíveis no SUS. Já o trastuzumabe entansina foi incorporado em setembro de 2022, mas também não está sendo oferecido. A legislação determina que novos medicamentos devem ser incorporados em até 180 dias, com uma possível extensão de 90 dias, prazos que foram desrespeitados.
A oncologista Tatiana Strava, do Hospital Sírio Libanês, destaca a importância desses medicamentos, que aumentam a expectativa e a qualidade de vida das pacientes com câncer de mama metastático. Os inibidores de ciclina, por exemplo, podem aumentar a expectativa de vida de quatro para quase seis anos quando combinados com hormonioterapia.
Desde 2020, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde enfrentou 46 processos judiciais relacionados ao trastuzumabe entansina e 112 para os inibidores de ciclina. Muitos pacientes recorreram à Justiça para obter esses medicamentos. Cíntia Cardoso, diagnosticada com câncer de mama avançado, conseguiu acesso ao palbociclibe após um longo processo judicial, o que melhorou significativamente sua qualidade de vida.
O Ministério da Saúde afirma que a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para câncer de mama está em fase final e deve ocorrer nas próximas semanas. A pasta alega que a gestão anterior não previu os gastos para esses medicamentos no orçamento de 2023. Além disso, alguns medicamentos foram retirados do mercado brasileiro por desinteresse comercial dos fabricantes.
Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncologia, destaca que a Conitec já realizou uma análise de custo-efetividade e aprovou a incorporação dos medicamentos no SUS. Ela critica a demora na disponibilização, que prejudica as chances de sucesso do tratamento.
O acesso aos medicamentos é mais rápido para pacientes com planos de saúde privados. Silvia Ferrite, diagnosticada com câncer de mama em 2012 e posteriormente com metástase, conseguiu que seu plano de saúde cobrisse o tratamento com palbociclibe em apenas 10 dias após recorrer à Justiça. Silvia agora luta pelo direito de pacientes da rede pública terem o mesmo acesso aos medicamentos.
O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no Brasil, com 73.610 novos casos previstos para 2024, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Estudos indicam que uma em cada oito mulheres que viverem até os 75 anos receberão esse diagnóstico.
