O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma solicitação para que a corte investigue uma possível interferência inadequada do governo Lula (PT) na Petrobras. Isso ocorreu após a empresa anunciar a retenção de dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023.
O pedido, realizado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, alega que decisões como essa retenção de dividendos podem ter sido influenciadas por interesses do governo federal, em oposição à análise técnica da própria empresa.
Furtado enfatiza que tais interferências podem prejudicar tanto os acionistas da empresa quanto o país como um todo, ao ver empresas de relevância nacional sendo gerenciadas de forma arbitrária e sem seguir os devidos critérios técnico-econômicos.
Ele argumenta que o TCU deve investigar se houve descumprimento da Lei das Estatais e, se confirmadas as suspeitas, tomar medidas para responsabilizar os envolvidos. Além disso, solicita que cópias dos documentos sejam enviadas ao Ministério Público Federal para possíveis ações cabíveis.
Furtado destaca a importância de evitar a interferência governamental nas decisões da Petrobras, que deveriam ser baseadas em critérios técnicos. Ele ressalta que a Lei das Estatais busca justamente evitar esse tipo de intervenção indevida e garantir a independência do Conselho de Administração das empresas estatais.
O subprocurador também menciona que, embora a União seja acionista majoritária, não deve exercer um controle excessivo sobre as decisões corporativas da Petrobras, respeitando a necessária independência da empresa.
O anúncio da Petrobras de não pagamento de dividendos extraordinários, seguido pelas declarações do presidente da empresa sobre a orientação recebida do governo Lula, gerou preocupações sobre uma possível intervenção na Petrobras.
