A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que prevê multas de até R$ 20 mil para quem praticar incitação, defesa ou apologia a atos de terrorismo ou crimes contra a humanidade cometidos por extremistas. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (12 de julho).
A lei, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), é resultado de um projeto de autoria dos vereadores Iza Lourença, Cida Falabella, Dr. Bruno Pedralva, Pedro Patrus e Wagner Ferreira. A partir de agora, qualquer prática de incitação, defesa ou apologia a atos de terrorismo ou crimes contra a humanidade é proibida na cidade.
As multas variam conforme a natureza da infração: até R$ 5 mil para manifestações individuais e até R$ 10 mil para manifestações promovidas por grupos, associações ou instituições, com um valor máximo de R$ 20 mil para a entidade responsável.
Para combater essas práticas, a prefeitura promoverá ações educativas, palestras e seminários para conscientizar a população sobre os riscos e consequências da incitação, defesa ou apologia a atos extremistas.
A lei entrou em vigor a partir desta sexta-feira, 12 de julho.
