A aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados na quarta-feira à noite trará um aumento significativo nos impostos para motoristas de Uber e outras plataformas de transporte, como o 99. Sem a formalização como microempreendedores ou pequenos empresários, esses motoristas terão que pagar até 26,5% em novos tributos.
Atualmente, as empresas de aplicativos recolhem 5% por meio do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal. Com a reforma, o recolhimento passará a incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), resultando no aumento da carga tributária.
Alternativa de Formalização
Para evitar o aumento, os motoristas podem optar por se tornarem nanoempreendedores, uma figura criada pela regulamentação da reforma. Motoristas que faturarem até R$ 40,5 mil por ano ficarão isentos do IBS e CBS, mantendo-se livres da formalização e dos tributos adicionais.
Aprovação da Reforma
O texto-base da reforma tributária foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contra, além de duas abstenções. A proposição agora segue para o Senado, com previsão de votação em agosto.
A versão aprovada da reforma foi elaborada por um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. Durante a sessão, a única isenção aprovada foi para proteínas animais.
Detalhes da Votação
Foram apresentadas 804 emendas durante a discussão da matéria. Após um acordo, o relator acatou total ou parcialmente 45 dessas emendas. O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota média de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse 26,5%.
Orientação e Divergências Partidárias
O Partido Liberal (PL) orientou seus deputados a rejeitar a proposta, mas 11 membros da legenda decidiram apoiar o projeto. A reforma é vista como um passo significativo para a simplificação do sistema tributário brasileiro, apesar das divergências e dos impactos específicos em setores como o de motoristas de aplicativos.
