O procurador Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão imediata de um acordo que isenta a Amazonas Energia de uma multa superior a R$ 1 bilhão. O grupo J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista, está em processo de aquisição da empresa.
O pedido surgiu após a divulgação de que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, teve 17 encontros não oficiais com representantes da J&F antes da emissão da medida provisória que beneficiou os irmãos Batista. O procurador considera o acordo prejudicial ao interesse público e solicita a revisão da negociação e da medida provisória que permitiu a redução da multa.
Detalhes da Medida Provisória
A medida provisória assinada por Lula, durante seu governo, alterou as regras para empresas de energia com problemas financeiros, favorecendo diretamente a Amazonas Energia, que estava em negociação com o grupo J&F. A mudança permitiu que a Amazonas Energia evitasse uma multa bilionária imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por quebra de contrato.
Lucas Furtado argumenta que a medida provisória e o acordo com o grupo J&F comprometem a integridade e a transparência do processo. Ele pede ao TCU que avalie possíveis irregularidades e, se necessário, rescinda o acordo. O procurador também solicita a investigação dos benefícios concedidos ao grupo dos irmãos Batista e a suspensão do acordo até que o tribunal se pronuncie sobre o mérito.
O grupo J&F, que controla a Âmbar Energia, já apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o plano para assumir a Amazonas Energia. A Âmbar, como parte do acordo, foi dispensada da penalidade de fornecimento de usinas termelétricas após não cumprir os prazos estabelecidos, uma decisão que não foi amplamente divulgada.
Ação do Ministério Público
O MP visa assegurar a transparência e proteger o interesse público, evitando que acordos potencialmente prejudiciais sejam implementados sem uma análise adequada. A decisão do TCU sobre o pedido de suspensão será crucial para determinar o futuro da aquisição e o impacto no mercado de energia.
