O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um apelo público para que o governo federal desminta as informações falsas circulando sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024. A declaração foi feita no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), realizado em São Paulo (SP), nesta sexta-feira (12).
O PLP 121/2024, apresentado por Pacheco no início da semana, busca flexibilizar o pagamento das dívidas dos estados, que enfrentam dificuldades para cumprir com suas obrigações financeiras. Os estados mais endividados incluem São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. O valor total da dívida dos estados e do Distrito Federal é estimado em aproximadamente R$ 764,9 bilhões.
O projeto propõe a solução para os impasses na renegociação dessas dívidas ao permitir que os estados possam pagá-las através da entrega de ativos e ao ajustar o indexador da dívida. Pacheco argumentou que a situação atual das dívidas é praticamente impagável, e a proposta busca oferecer uma alternativa viável para os estados.
Reação de Pacheco
Pacheco criticou as informações falsas que estão sendo veiculadas sobre o projeto e pediu ao Ministério da Fazenda e ao governo federal que ajam com “decência” e desmintam essas alegações. Ele destacou a importância de buscar soluções efetivas para o problema das dívidas estaduais, sem deixar espaço para desinformação.