O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para que o estado volte a pagar as parcelas principais da dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União até o dia 28 de agosto. A petição foi encaminhada nesta sexta-feira ao gabinete do ministro e relator Kassio Nunes Marques.
O pedido segue uma decisão anterior do ministro Edson Fachin, que havia estendido o prazo apenas até 1º de agosto. Em 28 de agosto, o plenário do STF deve analisar o mérito da última liminar dada por Nunes Marques, que já havia estendido o prazo de 20 de abril a 20 de julho.
A Advocacia Geral do Estado (AGE) argumentou que uma medida cautelar só perde eficácia por decisão judicial expressa. Além disso, a AGE reiterou que Minas Gerais está disposta a pagar as parcelas da dívida como se a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estivesse homologada. O estado também se mostrou aberto a uma conciliação com a Advocacia Geral da União (AGU).
O RRF permite que um estado pague apenas os juros e encargos da dívida, em valores significativamente menores do que se pagasse a dívida completa. A primeira parcela anual é de 11,11% dos juros e encargos, crescendo 11,11 pontos percentuais por ano até alcançar 100% em nove anos. Com a adesão ao RRF, Minas Gerais pagaria cerca de R$ 2,8 bilhões em 2024, comparado aos R$ 8 bilhões que seriam devidos sem a adesão.
A decisão de Fachin foi recebida com insatisfação pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), que criticou a decisão do ministro de deixar a questão para Nunes Marques após o recesso forense, que termina em 31 de julho. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já havia adiado a votação da proposta de adesão ao RRF para o dia 1º de agosto, na expectativa de que Nunes Marques emitisse uma nova liminar.
Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da ALMG, afirmou que a Casa poderia solicitar a prorrogação do prazo até 28 de agosto se o estado não o fizesse. A proposta de adesão ao RRF enfrenta resistência de deputados tanto da oposição quanto da base aliada.
Em sua decisão, Fachin mencionou o receio de “avançar sobre as competências do relator” e preferiu abrir espaço para que Nunes Marques tomasse uma decisão após o recesso. Essa indefinição gera incerteza para o governo Zema e a ALMG, que se preparava para votar a adesão ao RRF no início de agosto.
A situação continua sendo monitorada de perto, com a expectativa de uma decisão de Nunes Marques que possa trazer clareza e direcionamento sobre a dívida de Minas Gerais.
