A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que limita as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinha”, em datas comemorativas e feriados. O texto, que segue agora para sanção presidencial, sofreu alterações no Senado e precisou retornar à Câmara para nova votação.
Inicialmente, o projeto propunha revogar totalmente as saídas temporárias, porém, após modificações no Senado, permitirá o benefício apenas a detentos do regime semiaberto que estejam engajados em atividades educacionais externas. Essas atividades incluem a conclusão do ensino médio ou superior, bem como cursos profissionalizantes.
O projeto também estabelece que a liberação dos presos será restrita ao tempo necessário para as atividades educacionais, eliminando as justificativas anteriores, como visita à família, para as saídas temporárias. Ademais, a proposta determina que os detentos tenham que realizar um “exame criminológico” para terem direito à progressão de regime, visando avaliar sua adaptação e baixa periculosidade.
Outra mudança incluída no texto é a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para fiscalização em casos de livramento condicional, execução de penas nos regimes aberto e semiaberto, e restrição de direitos. Além disso, em uma homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, o projeto propõe que a lei, quando sancionada, seja denominada “Lei PM Sargento Dias”. Esse tributo é em memória do sargento que foi baleado durante uma abordagem a um foragido beneficiado pela “saidinha” que deveria ter retornado à penitenciária.
A medida visa aprimorar o sistema penitenciário brasileiro, garantindo maior segurança à população e promovendo a ressocialização efetiva dos detentos.
