Até julho de 2024, o programa ICMS Turismo, iniciativa exclusiva do Governo de Minas, registrou um número recorde de 569 municípios habilitados. O programa, que utiliza o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) como critério para repasse financeiro, visa estimular o desenvolvimento sustentável do turismo local por meio de transferências de recursos às cidades.
Os municípios que participaram da habilitação e não foram aprovados têm a oportunidade de entrar com recurso dentro de um prazo de 15 dias. Caso atualizem a documentação exigida e cumpram os critérios estabelecidos, poderão ser reavaliados para a habilitação definitiva. O número final de municípios habilitados pode ser maior do que o atual, já que o resultado definitivo será divulgado em setembro. Em 2023, por exemplo, 485 cidades foram habilitadas provisoriamente, mas após a fase de recursos, o total subiu para 513.
Em 2024, o programa passou a contar com um aumento na alíquota de 0,1% para 0,5%, o que quintuplicou os repasses e impulsionou a adesão de mais cidades ao programa. Esse aumento já resultou em um crescimento significativo na transferência de recursos: de R$ 14,5 milhões em 2023, o montante repassado entre janeiro e junho de 2024 chegou a R$ 37 milhões, representando um aumento de 155%.
Para ser habilitado no programa, o município deve atender a diversos pré-requisitos estabelecidos pela Lei Estadual 18.030/09 e pela Resolução Secult 44/2021. Entre os critérios estão: a elaboração e implementação de uma política municipal de turismo, a constituição e funcionamento regular de um Conselho Municipal de Turismo (Comtur), e a criação e manutenção de um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
Objetivo do Programa
O Programa ICMS Turismo tem como objetivo estruturar os instrumentos essenciais para o desenvolvimento sustentável do turismo local em Minas Gerais, contribuindo para o fortalecimento da gestão turística e o crescimento econômico das cidades participantes. A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), em parceria com os municípios e as Instâncias de Governança Regionais (IGR), desempenha um papel fundamental na coordenação e implementação dessas ações.
