O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Erlando Pinheiro Farias, detido pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, fosse transferido para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal. Contudo, a ATP está interditada e não pode receber novos internos.
Farias, suspeito de ter incitado a destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, não tem laudo médico confirmando sua condição mental. A decisão de Moraes vai contra a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em presídios. A ATP deve ser completamente fechada em 28 de agosto deste ano. Detentos com problemas de saúde mental devem ser encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, coordenada pela Secretaria de Saúde do DF.
