A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai acelerar a votação de projetos de lei em duas reuniões marcadas para os dias 6 e 13 de agosto, onde serão analisados 32 projetos. A decisão foi tomada após uma reunião de líderes nesta segunda-feira (29).
Está previsto que 11 projetos sejam apreciados pelos vereadores no dia 6 de agosto e os outros 21 no dia 13 de agosto.
Entre os projetos a serem analisados está o Projeto de Lei 846/2024, que institui o Selo Quebra-Cabeça, destinado a identificar “sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoas autistas ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal”.
De autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), a proposta visa melhorar a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. “Este projeto de lei foi criado com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de superar as barreiras enfrentadas por pessoas autistas, seus familiares e cônjuges na sociedade. A inclusão no mercado de trabalho é uma questão de extrema importância, e me dediquei a este tema especialmente porque meu filho tem transtorno do espectro autista e conheço bem as dificuldades enfrentadas por essas pessoas”, afirmou à Itatiaia.
No dia 13, entre os projetos previstos na pauta está o PL 715/2023, que propõe alterar a nomenclatura de Guarda Civil Municipal para “Polícia Municipal de Belo Horizonte”. O autor do PL, vereador Cleiton Xavier (PMN), acredita que a mudança aumentará a sensação de segurança dos moradores da capital. “Esse reconhecimento certamente aumentará a sensação de segurança no município e, consequentemente, reduzirá o índice de criminalidade, que só cresce na cidade”, afirmou.
Confira todos os 32 projetos que serão votados na CMBH
06/08:
- PL 780/2023: Institui o Programa Capoeira nas Escolas no Município de Belo Horizonte.
- Projeto de Resolução 916/2024: Susta o Decreto n° 18.716, de 22 de maio de 2024.
- PL 804/2023: Altera a Lei n° 9.063/2005, que regula procedimentos e exigências para a realização de eventos no Município.
- PL 768/2023: Altera o artigo 117 da Lei 11.416, de 3 de outubro de 2022, garantindo às pessoas com deficiência visual e auditiva o direito à transcrição para Braille e auxílio ledor nas provas de concursos públicos promovidos pela administração direta e indireta.
- PL 828/2024: Altera a Lei n° 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.
- PL 742/2023: Estabelece parcerias entre o Município de Belo Horizonte e cidades irmãs.
- PL 846/2023: Institui o Selo Quebra-Cabeça, para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoas autistas ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal.
- PL 877/2024: Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
- PL 908/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município para adequação das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo constantes da Lei Orçamentária 2024 que apresentaram impedimentos em suas programações.
- PL 741/2023: Dispõe sobre a inclusão do Curso de Manobras Heimlich no Município de Belo Horizonte.
- PL 701/2023: Dispõe sobre as contrapartidas exigidas a título de medidas mitigadoras e compensatórias de empreendimentos que geram impactos urbanísticos, ambientais e sociais.
13/08:
- PL 664/2023: Obriga a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis comerciais que ofereçam serviços de locação e hospedagem, utilizando aquecedores de água e calefatores a gás.
- PL 738/2023: Proíbe o funcionamento de equipamento de som automotivo popularmente conhecido como “paredão do som” nas vias, praças e demais logradouros públicos do Município.
- PL 833/2024: Obriga a permanência de ambulâncias em locais de realização de provas de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares.
- PL 854/2024: Desafeta e autoriza a alienação dos bens imóveis que menciona.
- PL 900/2024: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES ou outra instituição financeira.
- PL 879/2024: Altera o zoneamento de área localizada no Bairro Caiçaras.
- PL 902/2024: Altera a Lei n° 11.202, de 28 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a garantia da União.
- PL 811/2024: Altera o prazo de vigência do alvará de localização e funcionamento dos clubes sociais ou de lazer do Município de Belo Horizonte.
- PL 820/2023: Altera a alíquota dos itens 19 e 19.01, do art. 14, da Lei n° 8.725, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
- PL 803/2023: Altera a Lei n° 9.041/05, que concede benefício fiscal ou auxílio para os casos que menciona.
- PL 807/2023: Altera a Lei n° 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.
- PL 792/2023: Extende o período de contratação de veículos de grande porte acima de 3500 quilos e transporte escolar de 10 para 15 anos.
- PL 696/2023: Altera a permissividade de uso da Alameda das Lathanias, no Bairro São Luiz.
- PL 731/2023: Altera a Lei n° 10.389/12, que obriga a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros composta por Corpo de Bombeiro Civil em determinados estabelecimentos.
- PL 715/2023: Altera a nomenclatura de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte.
- PL 727/2023: Cria projeto-modelo de captação de águas pluviais para edificações comerciais e residenciais.
- PL 836/2024: Altera a Lei n° 11.520/23, que revoga a legislação que menciona.
- PL 669/2023: Reconhece o Serviço de Táxi Lotação como transporte público coletivo no município de Belo Horizonte.
