A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma suas atividades legislativas nesta quinta-feira (1º/8/24) com a votação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pelo governador Romeu Zema. A decisão depende dos desdobramentos em Brasília, onde parlamentares mineiros preferem o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), proposto pelo senador Rodrigo Pacheco. O Propag, considerado mais sustentável, deve tramitar no Senado em agosto. A ALMG aguarda uma possível prorrogação do prazo para a adesão ao RRF pelo STF, até o dia 28 de agosto.
Os deputados criticam o RRF por oferecer apenas um alívio temporário sem reduzir o montante da dívida, que pode aumentar de R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões em nove anos. O Propag, por sua vez, prevê um abatimento de mais de 20% da dívida e a federalização de empresas públicas, além de investimentos e um fundo compartilhado.
Projetos e eventos no segundo semestre
Além da discussão sobre a dívida, a ALMG continuará com três grandes eventos:
- Seminário Técnico sobre Crise Climática: Iniciando em 9 de agosto, visa entregar um relatório com diretrizes para a atuação da Assembleia em 2025. O projeto incluirá a seleção de iniciativas inovadoras e ações de médio e longo prazo.
- Fórum Técnico Minas Gerais pela Ciência: Lançado em 12 de agosto, busca elaborar o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, com objetivos como redução de desigualdades e conservação ambiental. Encontros regionais e uma consulta pública online serão realizados, culminando na etapa final em Belo Horizonte em novembro.
- Seminário Legislativo sobre Igualdade Racial: De 19 a 21 de agosto, discutirá o PL 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais. O evento abordará propostas como a criação de um fundo estadual de promoção da igualdade racial e uma rede protetiva para vítimas de racismo.
Outros destaques incluem a etapa estadual do Parlamento Jovem 2024, focado em melhorias no ensino escolar, e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027 no segundo semestre.
