O governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024, com o Ministério da Saúde sendo o mais afetado, tendo R$ 4,4 bilhões suspensos dos R$ 47 bilhões destinados ao setor. O Decreto publicado em 30 de julho de 2024 detalha a divisão dos cortes entre ministérios e órgãos, seguindo as regras do novo arcabouço fiscal para manter a meta de déficit zero nas despesas públicas.
Detalhamento dos Cortes
Além do Ministério da Saúde, outros ministérios sofreram cortes significativos:
- Ministério das Cidades: R$ 2,1 bilhões
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 1,3 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 924,1 milhões
O gabinete da vice-presidência foi o menos afetado, com um corte de apenas R$ 100 mil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram cortes.
Categorias de Congelamento
Do total de R$ 15 bilhões congelados:
- R$ 11,2 bilhões serão bloqueados
- R$ 3,8 bilhões serão contingenciados
O bloqueio e o contingenciamento se dividem entre:
- Despesas discricionárias do Executivo: R$ 9,256 bilhões (R$ 7,077 bilhões bloqueados e R$ 2,178 bilhões contingenciados)
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 4,5 bilhões (R$ 3,277 bilhões bloqueados e R$ 1,222 bilhões contingenciados)
- Emendas de comissão: R$ 1,095 bilhão (R$ 816,4 milhões bloqueados e R$ 278,9 milhões contingenciados)
- Emendas de bancada: R$ 153,6 milhões contingenciados
Motivações e Impactos
O bloqueio é utilizado para evitar o excesso de gastos quando o crescimento das despesas supera 70% do aumento da receita além da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas para cumprir a meta fiscal. A medida visa cumprir o teto de gastos e o resultado primário zero, com a margem de tolerância estabelecida de 0,25% do PIB.
A equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões para impedir o estouro do teto, dado o aumento dos gastos com benefícios sociais. O contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi necessário devido à queda na receita e ao aumento dos gastos previstos.
Revisão dos Cortes
Os cortes poderão ser ajustados ao longo do ano com base em revisões das projeções de receita e despesa. O bloqueio e o contingenciamento podem ser alterados conforme a melhora nas estimativas fiscais e de receita.
