A duas semanas do início oficial da campanha eleitoral para as eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já recebeu 252 denúncias de propaganda eleitoral antecipada em todo o estado. Pela legislação, a propaganda só é permitida a partir de 16 de agosto.
Em Belo Horizonte, o TRE-MG registrou 13 processos relacionados à propaganda antecipada. Desses, 12 envolvem pré-candidatos à prefeitura e um a um aspirante a vereador. Entre os casos, 11 ainda estão sendo analisados pela Justiça Eleitoral, e um foi movido contra um pré-candidato a vereador.
As denúncias se concentram na suposta divulgação antecipada de publicidade que pode implícita ou explicitamente buscar votos, ou na difusão de conteúdos negativos contra outros concorrentes. Até o final de julho, em Belo Horizonte, processos foram abertos contra cinco políticos que disputam o cargo de prefeito, além de duas legendas.
Gabriel Azevedo em Foco
O principal alvo das denúncias em Belo Horizonte é Gabriel Azevedo (MDB), presidente da Câmara Municipal e pré-candidato à prefeitura. Azevedo enfrenta seis representações por propaganda eleitoral antecipada, sendo que uma delas inclui o MDB. As queixas foram principalmente apresentadas pelo PSD, partido do atual prefeito Fuad Noman, que busca a reeleição.
Uma das decisões judiciais exigiu a retirada de uma publicação de Azevedo das redes sociais, identificando-a como tendo a “finalidade de obter votos”. Além disso, Azevedo foi multado em R$ 10.000 por impulsionamento de conteúdo com mensagens ofensivas contra Fuad Noman. As decisões ainda estão sendo recorridas.
Outras Ações e Controvérsias
O PSD também moveu ações contra o pré-candidato Mauro Tramonte (Republicanos) e duas contra o senador licenciado Carlos Viana (Podemos). Rogério Correia (PT) apresentou duas representações contra o partido Novo e a pré-candidata Luísa Barreto. Além disso, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) denunciou Bruno Engler (PL) por suposta propaganda antecipada. Apenas o processo contra o Novo foi arquivado; os demais continuam aguardando decisão.
Declarações dos Pré-Candidatos
Bruno Engler negou ter cometido infração e alegou que o vídeo em questão referia-se exclusivamente à sua atividade parlamentar, sem menção à eleição ou à cidade de Belo Horizonte. Gabriel Azevedo, Luísa Barreto, Mauro Tramonte e Carlos Viana ainda não se manifestaram sobre os processos.
Impacto e Perspectivas
Isabela Damasceno, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, destaca que o prazo para propaganda visa garantir igualdade entre os candidatos, começando a campanha ao mesmo tempo. Ela prevê que as eleições municipais deste ano terão um volume significativo de judicializações devido ao aumento da propaganda antecipada, observando que as eleições municipais frequentemente servem como uma porta de entrada para a política.
Damasceno alerta que, além de multas, pré-candidatos podem enfrentar a cassação de suas candidaturas pela Justiça Eleitoral, dependendo da gravidade das infrações.
A situação evidencia a tensão crescente e o ambiente competitivo das eleições municipais, onde a legislação eleitoral é rigorosamente aplicada para manter a justiça e a isonomia no processo eleitoral.
