O bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento não afetará as emendas parlamentares.
O governo aguardará a votação do veto de R$ 5,6 bilhões dessas emendas pelo Congresso para decidir sobre seu destino. O secretário de Orçamento Federal explicou que essa é uma decisão política a ser tomada pelas autoridades competentes, conforme determina o artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Apenas R$ 77 bilhões dos R$ 204 bilhões em gastos discricionários do Orçamento poderão ser bloqueados. Há R$ 127 bilhões protegidos de bloqueios, incluindo emendas impositivas e individuais, porém não ficou claro se as emendas de comissão também estão protegidas.
O governo não pretende, por enquanto, repor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados e definir a distribuição dos R$ 11 bilhões dessa rubrica sancionados no Orçamento de 2024. A sessão do Congresso para analisar os vetos presidenciais está prevista para abril, com expectativa de derrubada do veto.
O Orçamento de 2024 prevê R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, e o veto de R$ 5,6 bilhões afeta pouco mais de 10% desse total.
