O Governo de Minas Gerais decidiu manter o acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez, mesmo após o prazo estabelecido para o cancelamento ter expirado e a empresa não ter realizado os pagamentos devidos. O acordo, firmado em agosto de 2021, previa que a construtora pagasse R$ 128,9 milhões em 32 parcelas trimestrais de R$ 4 milhões cada, como compensação pelos danos e irregularidades na construção da Cidade Administrativa.
No mês passado, o vice-governador Mateus Simões havia anunciado que o governo iniciaria o processo de cancelamento do acordo se a Andrade Gutierrez não quitasse as parcelas em atraso. Simões havia criticado a empresa por “má-fé” e pelo descumprimento do contrato, destacando que o pagamento estava atrasado há mais de um ano e que a construtora havia deixado de pagar a quinta parcela.
No entanto, conforme apurado, mesmo após o prazo de 30 dias anunciado por Simões, o acordo continua vigente. Fontes ligadas à construtora indicam que o governo de Minas rejeitou uma proposta de renegociação dos termos do acordo antes do anúncio do cancelamento.
Os acordos de leniência são instrumentos legais em que empresas privadas que cometem irregularidades assumem suas responsabilidades e se comprometem a compensar os danos causados, semelhante aos processos de delação premiada. O contrato com a Andrade Gutierrez está em sigilo por 10 anos, conforme decisão da administração de Romeu Zema, e o valor global do acordo é de R$ 128,9 milhões.
Até agora, o governo de Minas não forneceu uma explicação sobre o motivo de a decisão de cancelamento não ter sido efetivada conforme o anunciado. A reportagem tentou obter um posicionamento oficial do Governo de Minas, mas não recebeu retorno até a publicação.
