O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido do Congresso Nacional para derrubar a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das chamadas “emendas Pix”. Essas emendas parlamentares, que permitem a transferência rápida de recursos, foram bloqueadas por Dino na última quarta-feira (14), sob a justificativa de falta de transparência no processo.
O Congresso argumentou que a suspensão das emendas foi decidida de maneira precipitada e sem urgência que justificasse a ação isolada de um ministro. Líderes de 11 partidos, incluindo PL, União Brasil, PT e PSDB, assinaram o pedido para que o STF revogasse a decisão de Dino e retomasse os pagamentos das emendas.
Barroso, no entanto, manteve a decisão de Dino, ressaltando a necessidade de um diálogo institucional entre os Poderes. Ele afirmou que não seria adequado suspender a decisão de um ministro enquanto o assunto está sendo analisado de forma colegiada pelo plenário virtual do STF. Barroso destacou que Dino sinalizou a possibilidade de encontrar uma solução consensual para a questão, o que reforça a importância do diálogo.
O plenário virtual do STF começou a julgar a suspensão das emendas nesta sexta-feira (16), e até o momento, ministros como André Mendonça, Edson Fachin e Cristiano Zanin já acompanharam o voto de Dino. A decisão final sobre o futuro das emendas será definida ainda hoje.
A suspensão das emendas Pix permanecerá até que o Congresso estabeleça novos critérios de transparência para o repasse de recursos.
