A Transparência Internacional, uma organização não governamental, criticou publicamente o Inquérito das Fake News, destacando abusos de autoridade por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A crítica foi expressa em uma postagem nas redes sociais no domingo, 18 de agosto.
O Inquérito das Fake News foi iniciado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a presença de “milícias digitais antidemocráticas”. O caso é conduzido por Alexandre de Moraes, que na época também atuava como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Transparência Internacional, o inquérito tem sido conduzido de maneira irregular, com o STF utilizando seus próprios canais e não seguindo o procedimento padrão.
A ONG critica o fato de que o STF, ao mesmo tempo que iniciou e julga o inquérito, também fez solicitações diretas para sua condução, em vez de seguir um processo formal. A reportagem da Folha de S.Paulo revelou conversas que mostram Moraes fazendo uso de seu gabinete no STF para solicitações ao TSE, o que, segundo a ONG, foge ao rito adequado.
Observações e Críticas da Transparência Internacional
A Transparência Internacional destacou que o conteúdo revelado na reportagem da Folha é menos grave do que o próprio procedimento adotado pelo STF no caso. A ONG argumenta que o Inquérito das Fake News é ilegal e que o debate público sobre o assunto é essencial para combater o que considera abusos sistemáticos por parte do poder judiciário.
A crítica da Transparência Internacional não é nova. A organização já havia expressado preocupações sobre a atuação do STF, citando exemplos como a censura judicial à revista Crusoé em 2019. A ONG vê esses atos como indicações de corrupção e excesso de poder dentro do sistema judiciário brasileiro.
