Na terça-feira, 20 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2.668.623.597,97 para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), referentes a revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios. Essa quantia corresponde a 128.194 processos, beneficiando 167.908 pessoas.
Os pagamentos são de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que incluem valores de até 60 salários mínimos. Para valores superiores, são emitidos precatórios. A liberação desses recursos segue cronogramas específicos dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Quem receberá os valores:
- Beneficiários de decisões judiciais sobre benefícios assistenciais e previdenciários.
- Autores de ações contra órgãos do governo, incluindo servidores em busca de correção de valores trabalhistas.
Diferença entre precatório e RPV:
- Precatório: Emitido para condenações acima de 60 salários mínimos.
- Requisição de Pequeno Valor (RPV): Para condenações abaixo desse limite.
Como consultar valores e recebimentos: Os segurados geralmente têm advogados que acompanham o processo e já possuem informações sobre valores e status. A consulta pode ser feita através do site do CJF, que fornece detalhes sobre os pagamentos de RPVs por TRFs.
Divisão dos valores por região:
- TRF da 1ª Região (DF e 12 estados):
- Geral: R$ 977.478.494,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39
- TRF da 2ª Região (RJ e ES):
- Geral: R$ 246.209.818,07
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88
- TRF da 3ª Região (SP e MS):
- Geral: R$ 368.830.893,96
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
- Geral: R$ 653.009.242,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$ 508.870.683,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80
- TRF da 6ª Região (MG):
- Geral: R$ 287.149.279,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80
Para mais detalhes e consulta dos valores, acesse o portal do TRF responsável.
