O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta semana anular as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht que implicam Jorge Barata, ex-diretor da empreiteira no Peru. A decisão também se estendeu a Luiz Mameri, ex-vice-presidente da Odebrecht na América Latina. A sentença foi assinada em 20 de agosto de 2024 e traz implicações significativas para os processos envolvendo os dois ex-executivos.
Em julho deste ano, o Ministério Público peruano havia solicitado a prisão de Jorge Barata após a revogação de seu acordo de colaboração no país. A decisão de Toffoli anula as provas geradas pelo acordo de leniência da Odebrecht, que estava em vigor no contexto da Operação Lava Jato. A anulação significa que as provas coletadas não poderão mais ser usadas em processos no Brasil, nem para atos processuais como depoimentos por videoconferência.
A decisão de Toffoli também impede a execução de qualquer ato processual relacionado às provas anuladas, afetando a cooperação entre o Brasil e o Peru em casos da Lava Jato. No entanto, Toffoli não acatou os pedidos dos advogados de Jorge Barata e Luiz Mameri para interromper a cooperação entre os dois países ou recolher todas as provas compartilhadas até então.
A decisão de Toffoli representa uma reviravolta nos esforços de combate à corrupção envolvendo a Odebrecht, e agora caberá à Justiça peruana avaliar os efeitos dessa anulação nos processos que correm no país. O Ministério da Justiça brasileiro deverá informar ao Peru sobre a decisão do STF e suas implicações.
