O candidato à prefeitura de Belo Horizonte, Mauro Tramonte, por meio de impulsionamento nas redes sociais (Facebook e Instagram), promoveu propagandas eleitorais irregulares contra o atual prefeito e candidato à reeleição Fuad Noman. Por isso, recebeu duas multas de R$ 5 mil (cada) da Justiça Eleitoral.
Igor Oliveira, advogado da coligação BH Sempre em Frente, que representa Fuad Noman, afirma que o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor das representações, entendendo que Tramonte descumpriu as regras.
Ele explica que na pré-campanha não é permitido gastos financeiros nas redes sociais para a realização de propaganda negativa, sendo permitido somente para promover ou beneficiar a própria candidatura. “Tramonte realiza propaganda a partir do emprego de palavras depreciativas à atual gestão, tentando atribuir aspectos negativos da cidade à atual gestão”.
Em uma das propagandas irregulares, Tramonte usou os termos: “isso vai mudar”, “pode cobrar” e “BH continua parada”, fazendo alusão ao trânsito na capital mineira. Em outra menção, Tramonte diz “falta fiscalização”, “falta pulso firme da prefeitura”, “conosco vai ser diferente”, desta vez prometendo mudanças no transporte público.
Nas decisões, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Richard Fernando da Silva, revela que “a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia na disputa. Conforme a fala do representado no vídeo, identifico a propaganda eleitoral extemporânea negativa”, finaliza.
