A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei nº 18.799, que permitirá aos cursinhos populares e comunitários utilizar as estruturas de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), escolas municipais e o Centro de Referência das Juventudes (CRJ) para aulas preparatórias. A medida, assinada pelo prefeito Fuad Noman e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (27 de agosto), visa beneficiar entidades sem fins lucrativos que oferecem preparatórios para vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Conforme a nova lei, as salas de aula, laboratórios de informática e quadras esportivas poderão ser emprestados, desde que sejam utilizados em horários ociosos. A infraestrutura, que inclui computadores, projetores e bibliotecas, estará disponível para apoio aos cursos, mas o município não arcará com custos relacionados a limpeza, portaria e vigilância.
Para a utilização dos espaços, as entidades devem solicitar autorização através do Portal de Serviços da Prefeitura, que disponibiliza as informações sobre a documentação necessária. A concessão é gratuita, mas pode ser revogada a qualquer momento sem ônus para a administração municipal.
Além disso, os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) serão responsáveis por divulgar as oportunidades e facilitar a comunicação entre os cursinhos e os beneficiários.
A medida busca ampliar o acesso à educação de qualidade para jovens em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso da cidade com a inclusão educacional e social.
