A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, foi bloqueada no Brasil na madrugada deste sábado (31), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma depois que a empresa de Elon Musk não cumpriu a ordem de indicar um novo representante legal no país. O bloqueio foi executado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A determinação ocorreu após a empresa ser intimada a nomear um representante em território nacional, o que não foi feito dentro do prazo estabelecido. Em resposta, a X afirmou que não acataria a ordem e acusou o ministro de censura, comprometendo-se a publicar todas as exigências judiciais que considera ilegais. O bloqueio da plataforma só ocorreu 26 horas após o vencimento do prazo.
Moraes havia notificado oficialmente o perfil de Elon Musk e do setor de relações governamentais da X por meio da própria rede social, determinando que o novo representante fosse registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Diante da recusa da empresa, o ministro ordenou a suspensão até que a ordem fosse cumprida e as multas aplicadas fossem pagas.
Além disso, Moraes emitiu uma ordem para que Apple e Google bloqueassem o acesso ao aplicativo em suas lojas e impedissem o uso de redes privadas virtuais (VPNs), mas voltou atrás dessa decisão. Ainda assim, o uso de VPNs para acessar a plataforma pode gerar multa de R$ 50 mil por dia.
Simões desafia a decisão
Mateus Simões, vice-governador de Minas Gerais, utilizou uma VPN para driblar o bloqueio e publicar no X. Em seu post, afirmou estar praticando “desobediência civil” e protestou contra o que chamou de censura. Segundo a decisão judicial, Simões poderá enfrentar uma multa diária de R$ 50 mil por continuar usando a plataforma.
A decisão inicial também incluía o bloqueio de contas bancárias da empresa Starlink, de Elon Musk, no Brasil. A medida visava garantir o pagamento das multas aplicadas ao grupo. O bloqueio de ativos da Starlink é parte de uma ação mais ampla que envolveu também a suspensão da rede X no país.
Ação da OAB e críticas à decisão
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra a decisão de Moraes sobre o uso de VPNs, questionando sua constitucionalidade. A entidade pretende acionar o STF para rever a medida, argumentando que a punição aos usuários é desproporcional e prejudica os direitos individuais.
Especialistas em Direito Digital também expressaram preocupação com a decisão de Moraes, considerando a medida exagerada. Eles apontam que penalizar usuários comuns, que não têm relação direta com a empresa de Musk, pode afetar negativamente aqueles que dependem da plataforma para negócios e comunicação.
Conclusão
A situação envolvendo o bloqueio do X no Brasil levanta questões sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão, o cumprimento das leis e a proteção dos direitos dos usuários. Com o bloqueio em vigor e a possibilidade de multas elevadas para quem utilizar VPNs, o desdobramento do caso deve continuar gerando debates jurídicos e políticos no país.
