A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começará a discutir em setembro o Projeto de Lei (PL) que visa anistiar os presos pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília. A presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), indicou que o projeto deve ser pautado até outubro, mas o relator, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), trabalha para antecipar a votação para o esforço concentrado de setembro, entre os dias 9 e 12.
O PL da Anistia é composto por sete projetos que buscam garantir anistia aos condenados e presos pelos atos que resultaram na destruição dos prédios dos Três Poderes. As prisões e condenações envolvem crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O substitutivo de Valadares também anula as multas impostas aos envolvidos.
O relator ainda pretende incorporar ao texto uma proposta de Alexandre Ramagem (PL-RJ) que vai além dos atos de 8 de janeiro, modificando a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ramagem sugere que condenações por crimes multitudinários sejam anuladas, defendendo que a simples presença em protestos não deve ser considerada crime.
Com a atual configuração da CCJ, que possui maioria de parlamentares da oposição e do Centrão, a aprovação do projeto parece provável. A esquerda ocupa apenas 14 das 66 cadeiras do colegiado, enquanto os oposicionistas e seus aliados possuem 52. A expectativa é que a votação ocorra até outubro, após o primeiro turno das eleições municipais.
