A organização jurídica internacional Alliance Defending Freedom (ADF) anunciou que está levando a situação da “censura no Brasil” à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em resposta às recentes ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o funcionamento do Twitter/X no país. A ADF, que atua em dezenas de países na defesa da liberdade de expressão, divulgou a medida em suas redes sociais no sábado, 31 de agosto.
A entidade argumenta que as decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) violam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à qual o Brasil é signatário. Segundo a ADF, o bloqueio da rede social representa uma violação aos direitos fundamentais dos brasileiros. “Todo brasileiro tem o direito humano fundamental à liberdade de expressão”, declarou a organização.
A ADF também se uniu ao deputado federal Marcel van Hattem, que vem criticando as decisões do STF. Van Hattem pediu a cassação do ministro Moraes, alegando que as medidas impõem censura ao país, e a ADF reforçou esse posicionamento. Em uma publicação no Twitter/X, a organização afirmou: “Estamos com o povo brasileiro contra a censura. Agora é o momento de a comunidade internacional responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos.”
As ações da ADF se intensificaram após a decisão de Moraes de bloquear o Twitter/X, e a organização está mobilizando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para intervir no caso. A medida foi tomada após Elon Musk, dono da rede social, ter fechado o escritório da empresa no Brasil em meio a ameaças de prisão de funcionários pela recusa em acatar ordens de censura.
A organização reafirmou seu compromisso com a defesa da liberdade de expressão e a luta contra a censura no Brasil.
